1. Finalidade

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece os princípios e pautas
comuns de atuação que devem reger sua atuação em matéria de proteção de dados
pessoais, garantindo, em todo caso, o cumprimento da legislação aplicável. Em particular,
a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem a finalidade de garantir o
direito à proteção dos dados de todas as pessoas físicas que se relacionam com o site
Especialização Médica, garantindo o respeito do direito à honra e à intimidade no
tratamento das diferentes tipologias de dados pessoais, procedentes de diferentes fontes e
com fins diversos em função de sua atividade empresarial.

2. Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será aplicada ao site
Especialização Médica, aos seus administradores, diretores e colaboradores, assim como a
todas as pessoas que se relacionem com a sociedade.

3. Princípios do tratamento dos dados pessoais

Os princípios pelos quais se rege a Política de Proteção de Dados Pessoais são os
seguintes:

a) Princípios gerais:
O site Especialização Médica cumprirá criteriosamente a legislação aplicável de sua
localidade em matéria de proteção de dados, a que resulte aplicável em função do
tratamento de dados pessoais que se realize e a que se determine conforme acordos
adotados.
O site Especialização Médica atuará para que os princípios abrangidos nesta Política de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sejam levados em conta (i) no desenho e
implementação de todos os procedimentos que impliquem o tratamento de dados pessoais,
(ii) nos produtos e serviços oferecidos pela sociedade, (iii) em todos os contratos e
obrigações formalizados com pessoas físicas e (iv) na implantação dos sistemas e

plataformas que permitam o acesso por parte de colaboradores ou de terceiros a dados
pessoais e/ou o recolhimento ou tratamento desses dados.

b) Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais:

(i) Princípios de legitimidade, licitude e lealdade no tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais será leal, legítimo e lícito conforme a legislação aplicável.
Neste sentido, os dados pessoais deverão ser recolhidos para um ou vários fins específicos
e legítimos.
Nos casos em que for obrigatório, conforme legislação aplicável, o site Especialização
Médica deverá obter o consentimento dos interessados antes de solicitar seus dados.
Do mesmo modo, quando o exigir a lei, os fins do tratamento de dados pessoais serão
explícitos e determinados no momento de seu recolhimento.
Em particular, o site Especialização Médica não solicitará, nem tratará dados pessoais
relativos à origem étnica ou racial, à ideologia política, às crenças, às convicções religiosas
ou filosóficas, à vida ou orientação sexual, à filiação sindical, à saúde, nem dados
genéticos ou biométricos dirigidos a identificar de maneira unívoca uma pessoa, salvo
quando o recolhimento dos referidos dados seja necessário, legítimo e requerido ou
permitido pela lei, em cujos casos serão solicitados e tratados adequadamente.

(ii) Princípio de minimização.
Somente serão objeto de tratamento aqueles dados pessoais que resultem estritamente
necessários para a finalidade para os quais se recolham ou tratem e adequados a tal
finalidade.

(iii) Princípio de exatidão.
Os dados pessoais deverão ser exatos e constantemente atualizados por aqueles que os
fornecem.

(iv) Princípio de limitação do prazo de conservação.
Os dados pessoais não serão conservados além do prazo necessário para atingir o fim para
o qual se destinam.

(v) Princípios de integridade e confidencialidade.

No tratamento dos dados pessoais, será necessário garantir, mediante medidas técnicas ou
organizacionais, a segurança adequada que os proteja do tratamento não autorizado ou
ilícito e que evite sua perda ou destruição.
Os dados pessoais solicitados e tratados pelo site Especialização Médica deverão ser
conservados com a máxima confidencialidade e sigilo, não podendo ser utilizados para
outros fins distintos dos quais justificaram e permitiram seu recolhimento e sem que
possam ser comunicados ou cedidos a terceiros fora dos casos permitidos pela legislação
aplicável.

(vi) Princípio de responsabilidade proativa (prestação de contas).
O site Especialização Médica será responsável por cumprir com os princípios estipulados
nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e os exigidos por lei e deverá
ser capaz de demonstrá-lo, quando assim o exigir a legislação aplicável.
O site Especialização Médica deverá fazer uma avaliação do risco dos tratamentos que
realiza, com o fim de determinar as medidas a serem aplicadas para garantir que os dados
pessoais sejam tratados conforme exigências legais. Nos casos nos quais a lei assim o
exigir, serão avaliados de forma prévia os riscos que novos produtos, serviços ou sistemas
de informação possam comportar para a proteção de dados pessoais e serão adotadas as
medidas necessárias para eliminá-los ou mitigá-los.
O site Especialização Médica deverá manter registro das atividades que descrevam os
tratamentos de dados pessoais que realize no âmbito de suas atividades.
Caso ocorra um incidente que gere a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de
dados pessoais, ou ocorra algum acesso não autorizado a esses dados, tais incidentes
deverão ser documentados e serão adotadas medidas para resolver e minimizar os possíveis
efeitos negativos para os interessados.

(vii) Princípios de transparência e informação.
O tratamento de dados pessoais será transparente em relação ao interessado, facilitando a
informação sobre o tratamento de seus dados de forma compreensível e acessível.
A fim de garantir um tratamento leal e transparente, o site Especialização Médica deverá
informar aos afetados ou interessados, cujos dados se pretende solicitar, as circunstâncias
relativas ao tratamento.

(viii) Aquisição ou obtenção de dados pessoais.

Fica proibida a aquisição ou obtenção de dados pessoais de fontes ilegítimas, de fontes que
não garantam suficientemente sua legítima procedência ou de fontes cujos dados tenham
sido solicitados ou cedidos transgredindo a lei.

(ix) Contratação de encarregados do tratamento dos dados.
Previamente à contratação de qualquer prestador de serviços que acesse dados pessoais que
sejam de responsabilidade do site Especialização Médica, assim como durante a vigência
da relação contratual, estas deverão adotar as medidas necessárias para garantir e, quando
for legalmente exigível, demonstrar, que o tratamento de dados por parte do encarregado se
realize conforme legislação aplicável.

(x) Direitos dos interessados.
O site Especialização Médica deverá permitir que os interessados possam exercer os
direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade e oposição
que sejam de aplicação em cada localidade, estabelecendo, para este fim, os procedimentos
internos necessários.

4. Implementação

Conforme o disposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o site
Especialização Médica desenvolverá e manterá atualizadas suas normas internas relativas
à gestão de proteção de dados e será de cumprimento obrigatório para todos os seus
diretores e colaboradores.
O site Especialização Médica se compromete a implementar, em seus sistemas de
informação, os controles e desenvolvimentos tecnológicos que sejam adequados para
garantir o cumprimento das normas internas relativas à gestão de proteção de dados e
garantirá que esses desenvolvimentos estejam atualizados.

5. Controle e avaliação

O site Especialização Médica se compromete a controlar e avaliar o cumprimento do
disposto nesta Política de Proteção de Dados Pessoais.
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